ORÇAMENTO MULHER
ONU Mulheres ressalta importância de orçamento para políticas públicas destinadas às demandas das mulheres na Câmara dos Deputados

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Desde que foram criadas na Austrália, na década de 1980, as iniciativas de Orçamento Sensível ao Gênero (OSG) buscam ajustar os orçamentos públicos dos países para a promoção da igualdade entre mulheres e homens. Cientes da importância do tema e da mobilização de toda a sociedade para a construção de políticas públicas mais inclusivas, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, liderança da bancada feminina do Senado, Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e a ONU Mulheres promoveram no dia 27 de abril, o Seminário Internacional Orçamento Mulher: Expandindo os Horizontes. A atividade contou com a presença de membros do Senado, da Câmara, da sociedade civil e de organismos internacionais para debater o tema.

Na abertura do evento, a deputada federal Tereza Nelma (PSD), procuradora da mulher na Câmara dos Deputados, ressaltou a falta de participação das mulheres e de um orçamento destinado às suas demandas nas políticas públicas. “Em sociedades patriarcais, a falta de acesso das mulheres ao poder público e político, econômico e social é continuamente um obstáculo para o desenvolvimento pleno de sua capacidade e autonomia. Historicamente, os homens são quem sempre estiveram à frente das principais decisões, de forma que as necessidades femininas principais nunca foram contempladas sob diversos âmbitos. O mesmo contexto é recorrente nos processos de planejamento do orçamento de políticas públicas”, destacou.

“Entender as raízes de desigualdade e o processo orçamentário pode ter uma capacidade considerável para enquadrar a elaboração de políticas em todo o governo. Os países estão buscando as ferramentas e técnicas de elaboração de orçamentos com enfoque de gênero para ajudar a atingir as metas nacionais de gênero”, ressaltou a representante da ONU Mulheres Brasil, Anastasia Divinskaya. “Respondendo à demanda dos países para introduzir ou institucionalizar o orçamento mulher, a ONU Mulheres contribui amplamente para a construção do interesse, capacidade e compromisso de incorporar uma perspectiva de igualdade de gênero nos processos e práticas orçamentárias”, completou.

Durante todo o evento, foram promovidos debates para sensibilizar sobre a importância de políticas públicas para as mulheres, com orçamento destinado a elas. Também foram debatidos indicadores para medir os resultados e a execução desses orçamentos, o mapeamento de legislações e ferramentas ligadas ao tema, assim como a identificação de lacunas e oportunidades de capacitação voltadas para processos orçamentários.

Sobre o Orçamento Mulher

Desde que foi criado, na década de 1980, o Orçamento Sensível ao Gênero foi implementado em apenas 70 países. No Brasil, uma das primeiras iniciativas no âmbito do Orçamento Geral da União foi o projeto Orçamento Mulher: Controle Social e Equidade de Gênero, formulado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e implementado entre 2002 e 2015. Neste ano, uma inserção feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 (Lei 14.116/20) determinou que o Poder Executivo federal divulgasse, até 31 de janeiro de 2022, relatório de execução orçamentária do Orçamento Mulher referente ao exercício do ano passado e dispôs que seriam adotadas providências para elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres, para apuração e divulgação do Orçamento Mulher. A Na LDO 2022, articulação da bancada feminina derrubou veto que tratava do Orçamento Mulher. Agora em abril, o Poder Executivo enviou o Projeto de Lei do Congresso Nacional 5/22, que já traz a previsão do Orçamento Mulher, alterando a data de entrega do relatório do 31 de janeiro para até 31 de março.



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